19 de agosto de 2022

Tag: sanção presidencial

MP que cria serviços gratuitos de registros públicos aguarda sanção presidencial

O Congresso Nacional remeteu para sanção presidencial, medida provisória que determina a criação de uma plataforma unificada para que os mais de 11,5 mil cartórios brasileiros ofereçam serviços digitais gratuitos para a população. A proposta é criar, até 31 de janeiro de 2023, o...

Bolsonaro anuncia que D.O. de hoje publica sanção do projeto de desoneração da folha

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de dezembro, terá a publicação do projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. O anúncio da sanção foi feita...
Publicidade
WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com