Tag: sanção presidencial
MP que cria serviços gratuitos de registros públicos aguarda sanção presidencial
O Congresso Nacional remeteu para sanção presidencial, medida provisória que determina a criação de uma plataforma unificada para que os mais de 11,5 mil cartórios brasileiros ofereçam serviços digitais gratuitos para a população. A proposta é criar, até 31 de janeiro de 2023, o...
Bolsonaro anuncia que D.O. de hoje publica sanção do projeto de desoneração da folha
A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de dezembro, terá a publicação do projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. O anúncio da sanção foi feita...
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