Tag: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência...
Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia...
Receita adia para maio prazo final do programa Litígio Zero
Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses de prazo para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero e que tinha o prazo original programado para 31 de março, teve o prazo de adesão...
Pequenas empresas têm novo prazo para renegociar dívidas ativas com a União
As pequenas empresas têm um novo prazo para negociar suas dívidas ativas da União, que passa para as 19h do dia 30 de dezembro de 2022. O Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor estão entre os acordos de transação com...
Prazo para adesão ao Relp termina nesta terça-feira
As micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs – Microempreendedores Individuais) têm até o final desta terça-feira, 31, para aderir ao parcelamento de suas dívidas junto à Receita Federal pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Juntas,...
Governo lança programa de renegociação de dívidas tributárias judicializadas
O governo Federal anunciou nesta terça-feira, 3, um programa de renegociação de dívidas com desconto, que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o...
Governo anuncia medidas para regularizar dívidas de pequenas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas tentam amenizar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Refis aprovado pela Congresso Nacional, e foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da...
Empresas têm até 29 de dezembro para renegociar dívidas tributárias
Empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a transação na dívida ativa da União permitiu a regularização de...
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