Tag: dívidas tributárias

A Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo final é nesta segunda-feira, 1º de abril, mas não se aplica a débitos apurados no âmbito do Simples Nacional. A redução das...

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira, 5, o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo deveria ter começado na terça-feira passada, mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista....

A Receita Federal deu início ao prazo para os contribuintes pagarem dívidas tributárias sem multa nem juros, inclusive evitando autuações fiscais, que começa nesta terça, 2, e vai até 1º de abril para realizarem a adesão à chamada "Autorregularização Incentivada de Tributos”. A regulamentação...

As micro e pequenas empresas, incluindo os MEIs – Microempreendedores Individuais) ganharam mais prazo para aderir ao parcelamento de suas dívidas junto à Receita Federal pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A Receita Federal prorrogou para...

O governo Federal anunciou nesta terça-feira, 3, um programa de renegociação de dívidas com desconto, que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o...

Empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a transação na dívida ativa da União permitiu a regularização de...