4 de dezembro de 2023

Tag: Diário Oficial da União

Presidente do Congresso prorroga prazo de MPs sobre combustíveis e Bolsa Família

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, 28, atos do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a prorrogação por mais 60 dias de duas medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma delas deu mais prazo para...

Débitos com a Receita Federal já podem ser parcelados em 60 vezes

As pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas junto à Receita Federal poderão parcelar dívidas em até 60 vezes. A instrução normativa regulamentando a medida foi publicada nesta segunda-feira (31) no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor nesta terça-feira (1º). Os débitos negociados devem ser pagos em parcelas...
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