Governo anuncia que vai cortar R$ 6 bilhões de gastos para cumprir regra fiscal

Com bloqueio, Executivo prevê fechar ano com déficit de R$ 28,7 bi nas contas públicas, no limite da margem definida pelo arcabouço

Anúncio foi feito pela equipe econômica do governo - Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A equipe econômica do governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear mais R$ 6 bilhões em gastos do Orçamento deste ano para cumprir com o limite de despesas primárias exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro).

Antes do bloqueio anunciado nesta sexta, o Executivo já tinha cortado R$ 13,3 bilhões em gastos. O governo disse, contudo, que para cumprir com a regra fiscal em 2024, é necessário cortar R$ 19,3 bilhões do Orçamento deste ano. Por isso, mais R$ 6 bilhões vão ser bloqueados.

Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).

“Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários”, destacou o relatório do governo.