A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria realizou a entrega de matrículas de imóveis. A iniciativa contempla moradores das regiões Norte, Nordeste, Oeste e distrito de Boca do Monte. Na ocasião, foram entregues 48 matrículas.
O procedimento de regularização fundiária individualizou 55 terrenos, sendo 29 matrículas da rua Zahie Bered Farret, na Vila Negrine (Caturrita); 15 matrículas da estrada Municipal Cap. Vasco da Cunha (São João); seis matrículas da Travessa Vacacaí (Campestre do Menino Deus) e cinco matrículas no distrito de Boca do Monte. Todas são áreas particulares, cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização.
Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, garantindo a propriedade, o direito social à moradia e também o acesso a serviços públicos aos moradores.
Conforme a Prefeitura, o processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer na ação, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo, no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
