Menos de 24 horas após a aprovação do projeto que reestrutura as carreiras de servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou o texto, que foi chancelado integralmente, sem alterações, pelos deputados estaduais. As medidas, agora garantidas em lei, passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
A reforma administrativa não terminou com a votação no Parlamento. A reestruturação de carreiras era apenas o primeiro dos projetos que compõem as mudanças pensadas pelo tucano para a máquina pública gaúcha.
Leite disse que vai convocar a base aliada na Assembleia Legislativa para uma reunião na próxima terça-feira, quando deve apresentar um novo projeto aos parlamentares. No início do mês, o pacote da reforma administrativa protocolado no Parlamento continha três projetos. Um deles foi o aprovado, outro versava sobre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e outro era destinado a cargos da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual.
Este último voltará em forma de projeto de lei complementar (PLC) e será mais robusto, fazendo alterações que não eram possíveis serem feitas em um projeto de lei (PL) simples. O texto será mais amplo e incluirá carreiras de agentes da segurança pública.
“O PLC vai trazer matérias que só podem ser alteradas em lei complementar. Caso, por exemplo, da extinção do nível III de ingresso de soldados na Brigada Militar. Hoje, a remuneração de ingresso de um soldado na BM é de R$ 4,9 mil. O salário no RS está mais ou menos na posição 20 entre os estados. Com a extinção do nível III, o ingresso já vai passar para melhores posições de remuneração. Consideramos justo porque, a partir de 2027, o ingresso na BM também vai exigir curso superior, como é exigido na Polícia Civil”, explicou.
Esta proposta deve ser apresentada aos parlamentares aliados na próxima terça e protocolada durante a semana que vem. O da Agergs será enviado nas próximas semanas. Leite busca ter mais tempo para debate e o texto pode inclusive ter mudanças em relação ao protocolado anteriormente. “Ele não trata apenas de uma reestruturação de carreiras. Trata da própria agência e de seu funcionamento. Estamos considerando fazer um protocolo depois, com conversa mais profunda com os deputados e otimizar o processo de discussão.”
Governador promete não encaminhar novo aumento de ICMS
Leite prometeu que não irá encaminhar proposta de novo aumento de ICMS para absorver as despesas criadas com a reestruturação, que era uma das preocupações de entidades empresariais que acompanharam a sessão.
“O governo não encaminhará projeto relacionado à alíquota de ICMS. Já fizemos esse debate. Já compreendemos que a Assembleia e a sociedade gaúcha não desejam avançar nesse tema. Mesmo que o governo tenha seus argumentos, esse debate já se exauriu. Ele não será encaminhado, menos ainda relacionado a esse projeto”, afirmou categoricamente o chefe do Executivo.
Futuro do PSDB nas eleições de Porto Alegre não está definido
Leite se reuniu com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, para debater as eleições de Porto Alegre. Questionado, preferiu não comentar o teor da conversa, delegando à presidente estadual do partido e prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, a condução da atuação do partido no pleito.
“A prefeita Paula é que é a presidente do partido. Eu sou governador do Estado. O partido busca construir uma candidatura. Tem a figura do ex-prefeito Nelson Marchezan. Está discutindo isso até o último momento para fazer o encaminhamento, mas não há ainda uma definição”, afirmou, admitindo que mantém conversas com Marchezan.
