Quase 60 dias após o início da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, apenas 52 das 418 cidades gaúchas em estado de calamidade pública (95) ou situação de emergência (323) devido à catástrofe informaram formalmente danos de alagamentos, deslizamentos, enxurradas e inundações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), com a solicitação para reconhecimento. Destas, 29 até agora tiveram o desastre reconhecido.
É a partir do registro, da solicitação e do reconhecimento, feitos dentro do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2iD), que as cidades podem pleitear, por exemplo, recursos no âmbito da Defesa Civil para obras de prevenção, ações de reconstrução, planos de contingência e gerenciamento de desastres, além daqueles para ações iniciais de resposta e restabelecimento. O mesmo pode ser feito pelo governo estadual.
Para garantir estes recursos federais, as administrações precisam informar danos e dados de forma detalhada e desenvolver planos de atuação, conforme os modelos disponíveis no S2iD. E, dentro de prazo definido, prestar contas do que vierem a receber.
“É fundamental que os municípios façam as inclusões dos pedidos de reconhecimento, para que possam receber os recursos. Sem isto, juridicamente não há como fazer a solicitação para ações de restabelecimento e reconstrução vinculados à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O sistema pode, na verdade, se constituir em uma fonte significativa para fins de infraestrutura”, aponta o auditor de controle externo Everton do Amaral Padilha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A demora nas solicitações em relação à catástrofe climática, contudo, leva técnicos do governo federal e de órgãos de controle a levantarem algumas possibilidades sobre os atrasos. Uma delas, a de que, devido à magnitude e complexidade das perdas, os levantamentos das administrações ainda estejam em curso.
Há, ainda, a avaliação de que uma parcela das prefeituras poderá não encaminhar os pedidos. Em parte, porque um quinhão considerável de obras e programas, como a reconstrução de rodovias federais, ou a maior fatia da destinação de moradias, serem bancados pela própria União, por meio de diferentes ministérios.
E, em parte, porque, apesar de o S2iD ser uma fonte de valores considerável no que se refere ao enfrentamento dos desastres climáticos, e não haver teto estabelecido para os pleitos, a ausência dos registros e solicitações no sistema não impede outras fontes de repasses. Sobre as quais as exigências sobre prestação de contas não são tão rigorosas. Entre elas estão o recebimento de recursos federais livres, discricionários, vinculados a fundos, autorizados por medidas provisórias ou provenientes de emendas parlamentares.
