A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu, nesta terça-feira, o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
A convocação de Dias atendeu a um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
No depoimento, Dias informou não ter recebido, no período em que ficou à frente do GSI, de 2 de janeiro a 1º de março de 2023, relatórios de monitoramento, de forma oficial ou informal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao gabinete, sobre o MST.
“Neste período, eu não recebi, através do correio Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que é o órgão de trâmite de documento, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe”, disse aos parlamentares o general, que depôs na condição de testemunha.
Segundo o Gonçalves Dias, a Abin passou por uma reestruturação, com troca de gestores, no período.
Invasões
O relator Ricardo Salles insistiu diversas vezes no questionamento, citando que o “MST realizou 29 invasões de janeiro a fevereiro deste ano”. Para o relator, não é plausível o ex-ministro desconhecer as atividades do movimento, já que uma das competências do GSI é acompanhar ameaças à ordem constitucional. Salles argumentou que as invasões de terra são inconstitucionais por ameaçarem a propriedade privada.
O ex-GSI reforçou não ter conhecimento dessa informação e soube apenas de uma ação do movimento, via reportagens da imprensa, em uma área da empresa Suzano. Em março, os sem-terra ocuparam área da produtora de papel e celulose no sul da Bahia em protesto pelo cumprimento de acordo que previa assentamento para 750 famílias na região, firmado com a multinacional em 2011.
Gonçalves Dias disse ainda não ter tratado de ações do MST em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve no GSI.
“Não tratei, porque não tinha conhecimento. Se tivesse conhecimento, tinha levado ao presidente. É uma resposta lógica”, afirmou.
Ditadura
No início da sessão, Salles questionou o general se o golpe militar de 1964 havia sido positivo ou negativo para o Brasil. Dias disse que não pretendia emitir opinião porque o tema não era objeto de investigação na CPI. “Entrar nessa situação se foi bom ou ruim o movimento de 64 é polêmico. E não gostaria de entrar nessa seara”, afirmou.
Dias tinha direito de ficar em silêncio em caso de perguntas capazes de incriminá-lo, situação garantida em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em alguns momentos, o general usou o direito de não responder a questionamentos dos parlamentares.
Antes do depoimento, os parlamentares da CPI aprovaram a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
