Os documentos para entrar com pedido ou para atualizar o cadastro do Bolsa Família mudaram. A partir de agora, passarão a ser obrigatórios documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que devem ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
A medida integra um processo de qualificação da base de dados do Cadastro Único. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome editou nesta quarta-feira portaria que altera os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar o cadastro.
Outro ajuste envolve o procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias com uma pessoa só. Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas terão que assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
“O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais, e garantindo o correto cadastramento do endereço da família”, sustenta o ministério em nota.
O documento de identificação com foto pode ser o mesmo do que contém o número do CPF ou do Título de Eleitor ou um documento adicional, caso os dois primeiros não tenham foto.
Quanto ao comprovante de endereço, ele pode ser uma conta de luz, água, celular, por exemplo. Caso a família realmente não tenha um comprovante, o responsável familiar pode assinar uma declaração de residência.
A exceção são as regras de documentação de famílias indígena e quilombolas, que não tiveram alteração. Nesses casos, o responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes da família.
Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O termo de responsabilidade não vai ser exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue fluxo específico já definido pelo MDS.
Veja lista de documentos obrigatórios a partir de agora
Famílias com responsável familiar
• Do responsável familiar
CPF, de preferência; ou
Título de Eleitor;
Documento de identificação com foto; e
Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
CPF, de preferência;
Título de Eleitor;
Certidão da Nascimento ou Casamento;
Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Famílias com responsável legal
• Do responsável legal
CPF; e
Documento comprobatório da representação legal;
• Da pessoa representada:
CPF, de preferência; ou
Título de Eleitor;
Documento de identificação com foto; e
Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
CPF, de preferência;
Título de Eleitor;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
