A Justiça autorizou, nesta quinta-feira, o retorno de Jorge Viana à presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Ele tinha sido afastado do cargo, na última segunda-feira, por não falar inglês. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu, contudo, que Viana preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo.
A 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal havia determinado o afastamento. Já o pedido de revisão da decisão partiu da Advocacia-Geral da União (AGU). O desembargador federal Marcos Augusto de Souza reconheceu que o estatuto da ApexBrasil lista três formas para confirmar aptidão à presidência da agência — certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês, nível avançado; experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano; e experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
Viana é ex-senador. “O nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional [do Senado] no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, escreveu o desembargador.
A ApexBrasil não retornou o contato do R7 até a última atualização deste texto.
