O relator do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a entidade reguladora, principal impasse para a aprovação do texto, não vai ser responsável pelos conteúdos publicados em redes sociais, rechaçando o que chama de “narrativa” daqueles que são contrários à matéria.
“A entidade reguladora não tratará de conteúdos, quem tratará são as plataformas, com parâmetros explícitos. Queremos romper com a omissão das big techs. É narrativa dizer que vai haver uma entidade pública que vai censurar”, afirmou, antes de participar de audiência pública sobre o projeto, na Assembleia Legislativa, em Porto alegre.
Orlando Silva disse que as grandes empresas querem “imunidade”, sem se preocupar com a propagação de conteúdo nocivo, falso ou ilegal, visando unicamente o engajamento. O deputado federal sustenta que as big techs se valem de uma particularidade brasileira, que é o uso político da religião, afirmando ser falso o discurso que vai haver cerceamento à liberdade religiosa, lembrando que ela está prevista na Constituição e vai ser defendida.
Na próxima semana, a OAB Nacional vai apresentar, em reunião com Silva, uma proposta de criação de uma autarquia específica para regular e fiscalizar as regras em caso de aprovação do PL, tirando a incumbência inicialmente prevista para a Anatel. “Esse mecanismo de regulação é algo desafiador”, admite.
Fatiamento
Além disso, o relator disse que o “fatiamento” do texto, com os dois artigos referentes aos direitos autorais, pode facilitar a aprovação do PL.
“Destacar dois de 62 não inviabiliza e nem enfraquece. Acho engraçado o termo fatiamento. Em São Paulo, costumamos comer pizzas em fatias simétricas. Duas de 62 não haveria uma simetria. Retirar temas controversos pode facilitar a votação de temas centrais”, enfatizou.
Silva acredita que, na próxima semana, possa ser apreciado na Câmara o texto sobre direitos autorais, que encampa os artigos 31 e 32 do PL.
Ajuste fino
O deputado disse ainda que o texto principal passa por um “ajuste fino”, mas evita falar em data para que vá à votação, o que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e de líderes da Casa, limitando-se a projetar uma versão final do relatório em duas semanas.
A audiência pública, promovida pelos deputados estaduais Miguel Rossetto (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB), e pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSol), ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa. O ex-deputado federal Henrique Fontana também compôs a mesa do ato.
