O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a devolução dos ônibus apreendidos após os atos de 8 de janeiro, que culminaram com destruição das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Segundo Moraes, a apreensão dos veículos tinha como objetivo impedir a fuga de extremistas ainda não detidos, além de poder identificar os envolvidos nesses ataques, bem como os responsáveis pelo financiamento das viagens. “Foram praticadas diversas diligências nesse sentido, com a oitiva dos proprietários, análise das listas de passageiros e documentação dos veículos, dos contratos de prestação de serviços de transporte e outros documentos”, completou.
A Polícia Federal manifestou-se favoravelmente à restituição dos veículos apreendidos aos proprietários, entendendo necessário, porém, que isso ocorra “após a realização dos exames periciais (ainda pendentes) e mediante o preenchimento de algumas condições”, disse Moraes.
Na decisão, Moraes fixou condicionantes para a liberação:
• o proprietário precisa ter entregue uma lista de todos os passageiros que estiveram no veículo;
• o ônibus precisa ter passado por perícia da Polícia Federal;
• a transferência do veículo fica proibida.
Além disso, Moraes determinou que a PF envie os veículos para perícia no Instituto Nacional de Criminalística para analisar o valor e se há algum tipo de adulteração.
