O Senado aprovou nesta terça-feira a Lei Geral do Esporte (LGE), que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei determina punição às torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, os grupos de torcedores podem ficar impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.
A proposta, que começou a tramitar em 2017, tinha sido aprovada pelo Senado e, depois, modificada pela Câmara dos Deputados, que acrescentou pontos polêmicos e sem consenso. O texto, então, retornou ao Senado.
A votação de termos como “o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo, […] especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo, […] racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas” tornou-se, inclusive, o ponto de maior divergência entre os senadores.
O senador Magno Malta (PL-ES), atendendo a um requerimento do líder do partido, Carlos Portinho (PL-RJ), solicitou a retirada dos termos do texto-base. No entanto, após a votação em plenário, os termos foram mantidos, com 43 votos contrários à retirada.
“Estamos garantindo direitos claros, transparência, responsabilidade dos recursos públicos e promoção da paz e da segurança, além da tolerância no ambiente esportivo”, afirmou a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A LGE reconhece ainda o esporte como uma atividade de alto interesse social. A exploração e a gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social dos dirigentes.
A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
Entenda
O projeto original (PLS 68/2017) havia sido proposto para regulamentar a atividade desportiva e estabelecer normas para exploração e a gestão do setor no Brasil. Coube a uma comissão de juristas formada no Senado elaborar o texto, aprovado em junho de 2022.
No mês seguinte, a Câmara aprovou um substitutivo, que reuniu sugestões de várias proposições em tramitação nas duas Casas. O texto aprovado nesta terça é o parecer da senadora Leila Barros.
