A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal, que o havia condenado a 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão se livra das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da chamada Operação Boca de Lobo.
Relator para o acórdão, o desembargador federal Ivan Athié proferiu o voto condutor do julgamento.
Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro recebeu pena de 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando exercia os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença, de 9 de junho de 2021, havia sido proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
De acordo com Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos e fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa, sucedeu Cabral nas práticas ilícitas ao comandar o estado fluminense.
“Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, teve um mandado de prisão cumprido dentro do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano, sendo solto em 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, ex-secretário do governo Pezão e condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão.
