Proposta de concessão parcial do Dmae gera divergências entre vereadores de Porto Alegre

Cerca de 40% dos vereadores de Porto Alegre não apoia a ideia da concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Levantamento feito pelo jornal Correio do Povo mostra que, dos 36 vereadores, 15 afirmaram ser contrários à proposta, nove estão de acordo e 12 ainda não têm opinião formada, aguardando primeiro o envio à Câmara do projeto para avaliação.

Pelo seu teor, a mudança deverá vir em formato de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que para ser aprovado depende de, ao menos, 24 votos em dois turnos. Assim, na presente conjuntura, não teria aprovação por parte do legislativo municipal.

Entre vereadores, divergências

Na oposição ao projeto, o argumento comum se refere aos custos da concessão para o consumidor final do serviço e chega a unir vereadores de alas ideológicas distintas. Mônica Leal (PP) diz que, com a concessão, o departamento perderia sua autonomia, poderia aumentar a sua tarifa e piorar a prestação do serviço à população. Karen Santos (PSol) complementa ao afirmar que “água e esgoto não são assuntos que podem ser tratados no âmbito privado”.

A comparação com cidades que passaram por processos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento também faz parte do argumento contrastante à prefeitura. Engenheiro Comassetto (PT) cita Buenos Aires, Atlanta, Paris e Berlim como exemplos de cidades que não obtiveram sucesso com concessões. Ele ressalta ainda que o Dmae é “referência no cenário nacional, sempre citado como exemplo de qualidade do serviço prestado”.

Em apoio ao projeto que prevê o repasse de parte da autarquia municipal para a iniciativa privada, se repete a justificativa de que, sob gestão pública, não é possível cumprir o Marco Legal de Saneamento no prazo estipulado. Mari Pimentel (Novo) diz que “a única maneira de entregarmos a universalização do saneamento, que está previsto para 2033, é via concessão”. Presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) acrescenta, sobre as normas referentes aos padrões de qualidade na prestação de serviços de saneamento básico, que “a prefeitura não tem perna para isso”. Já Fernanda Barth (Podemos) endossa que “é uma questão de saúde pública”, uma vez que “o sistema não se paga”.

Um terço dos parlamentares ainda aguarda o envio do projeto à Câmara Municipal para avaliar e tomar uma posição oficial. Entre as manifestações indefinidas, a expectativa é para a leitura do texto completo. “Antes de fazer pública a minha opinião sobre o tema, gostaria de ler o projeto do Executivo na íntegra”, diz Jessé Sangalli (Cidadania). Líder do PSDB na Câmara, Gilson Padeiro também assegura que precisa receber o projeto formalmente para analisar, reunir e discutir a posição da bancada. Do mesmo partido, Ramiro Rosário já se posiciona favorável à pauta.

Ex-líder do governo Melo na Câmara, Claudio Janta (SD) declara que o apresentado até o momento não permite a formação de uma opinião, mas manifesta contradição à concessão da área de distribuição de água e saneamento, já “drenagem temos que ver as propostas do custo final, de quanto será a conta para o cidadão”.

Idenir Cecchim (MDB), atual representante do governo, se diz convicto da aprovação do projeto entre os vereadores. “Nós temos que atender o Marco Legal (de Saneamento) e, se deixarmos como está, demoraremos 43 anos”, argumentou, afirmando que a maneira mais rápida de cumprir a meta é com uma parceria. Cecchim ainda reforçou que o projeto não tem prazo para ser entregue à Câmara.

Confira o quadro com a opinião dos vereadores