O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nessa terça-feira a chamada presunção de “boa-fé” no comércio de ouro. A lei sobre o tema havia sido sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e permitia a comercialização de ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor.
O ministro do STF afirmou que a presunção de boa-fé facilita o garimpo ilegal e prejudica a proteção do meio ambiente. Segundo ele, “é preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”.
“A simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas”, acrescentou o ministro.
Mendes também determinou que o governo federal adote, em 90 dias, um novo conjunto de regras para a fiscalização do comércio de ouro, especialmente sobre a verificação da origem do produto.
De acordo com o ministro, “justamente por ser potencialmente danosa ao meio ambiente, a extração de recursos minerais deve ser precedida de autorização, permissão ou licença do poder público”.
