O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal revogue eventuais autorizações de visitas aos presos em razão dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes. O ministro disse ainda que somente a Corte pode autorizar tais visitas.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator”, disse.
A decisão, que está em segredo de justiça, ocorreu após a Vara de Execuções Penais informar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), solicitando autorização para coleta de, pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões efetuadas por determinação do Supremo.
Metade das 1,4 mil pessoas presas por conta dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes recebeu o Auxílio Emergencial do governo federal. O mapeamento foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O levantamento aponta ainda que mil presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro continuam à disposição do Judiciário em dois presídios do Distrito Federal. Os demais cumprem medidas em domicílio. Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Ministério Público, menos de um quinto possui filiação partidária e há pessoas que se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas.
