O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender nesta quarta-feira a regulação das redes sociais para coibir crimes. O titular da pasta disse ainda que é “impossível” prender 15 mil garimpeiros e avaliou que o Judiciário é ativista por ter sido “convocado” pela sociedade.
As declarações foram dadas durante evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo. Questionado, o ministro explicou que o governo articula um projeto de lei ou medida provisória que sugere a regulação das plataformas, como Twitter e Facebook, por exemplo.
“Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Nós estamos propondo um debate sério sobre isso, alinhado às melhores práticas internacionais, em que não há, obviamente, nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu, quem diz isso é o Código Penal”, afirmou.
“Existe um projeto de lei que foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Estamos propondo ou o emendamento desse projeto ou a edição de um novo projeto, quem sabe uma medida provisória, que avance nesse sentido”, acrescentou.
No evento, o ministro da Justiça explicou que a intenção do governo não é regular questões de opinião e, sim, crimes. Dino citou o exemplo de chamarem ele de obeso, o que significa uma coisa, enquanto dizer que, por isso, ele mereça ser metralhado, decapitado e exposto em praça pública é outra, totalmente diferente.
“Alguém aqui pode achar que isso é um discurso razoável? Claro que não. Então aí, a prioristicamente, você tem que controlar. E esse controle é feito por quem? Pelas plataformas. A questão é que elas seguem seus próprios critérios para fazer esse arbitramento”, destacou.
Judiciário x Ativismo
Para o ministro da Justiça, o Judiciário age com ativismo. “A pergunta é: o Judiciário é ativista porque quer ou é ativista porque é convidado a tanto? Mais do que convidado, convocado. Convocado por quem? Pela sociedade.”
Questionado sobre o tema, Dino explicou que há duas razões para isso ocorrer: crise da política e litigiosidade econômica. “É injusto a essas alturas atribuir ao Judiciário uma espécie de intromissão indevida no jogo político e jogo econômico. Eu diria que mais especialmente o Poder Judiciário foi conduzido a isso e posso afirmar que os resultados foram mais positivos que negativos”, avaliou.
Ainda no evento, o ministro destacou que a tendência é de alargamento das funções do Judiciário. “Creio que a tendência é um alargamento das funções judiciárias e dessa hiperjudicialização da vida política e econômica nos próximos anos, algo que talvez seja a marca do nosso tempo. Não é exclusivamente brasileiro, mas que chama a atenção no cenário nacional e vamos ter que lidar com o ‘mal necessário’.”
Garimpo
Durante o evento do banco, Dino afirmou que o governo federal não consegue prender 15 mil garimpeiros, o que “é rigorosamente impossível”.
Na semana passada, o ministro havia dito que o Estado começou a segunda fase da atuação do governo na Terra Indígena Yanomami. O titular assumiu o fato de que o governo federal vem permitindo a fuga de garimpeiros ilegais do local e disse que há a expectativa da saída de até 80% desses criminosos ainda nesta semana.
“A fase 1 são essas medidas preparatórias, em que há, sobretudo, ações humanitárias de um lado e, do outro, a zona de exclusão aérea. E nós temos já nesta semana a transição para a fase 2, em que teremos ações policiais”, explicou na ocasião.
