O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Em votação simbólica, a maioria dos senadores presentes validou o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes no último domingo (8). A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, que aprovou, também em votação simbólica.
Agora, a matéria segue para promulgação. Na prática, com as aprovações nas duas Casas, o Congresso ratifica a intervenção federal no DF até 31 de janeiro, conforme decreto de Lula. A medida está prevista na Constituição Federal e tem como objetivo “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
No domingo (8), extremistas que não aceitam o resultado das eleições invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio-sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças e móveis foram quebrados, obras de arte e documentos, destruídos, armas e comidas, roubadas.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, além do papel da Polícia Federal em responsabilizar os criminosos, a Polícia Legislativa também atuará na identificação dos invasores ao Congresso.
“Cuidaremos, além das providências criminais, de ajuizar as ações de reparação de danos individualmente em relação a essas pessoas, com todas as medidas cautelares de arresto, sequestro, bloqueio de ativos”, destacou o senador.
