O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, suspendeu, em regime de plantão, o prazo de 180 dias dado ao Hospital Conceição, em Porto Alegre, para apresentar um plano de adequação do Centro de Materiais de Esterilização (CME). Para o magistrado, a alegação do hospital – de que com a troca de gestores no governo federal não é possível definir um plano de investimento – procede.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, sustenta que a estrutura do CME não atende os padrões estipulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme o protocolo da agência, o hospital precisa trocar os fluxos de funcionários e materiais, renovar mobiliário e arrumar paredes e portas da unidade, entre outras ações.
A sentença que estipulou o prazo para a apresentação do plano de adequação havia sido proferida em agosto do ano passado pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre. O hospital apelou ao tribunal, mas o recurso ainda não havia sido julgado, o que levou o procurador da instituição a interpor pedido de efeito suspensivo da sentença.
O Hospital Conceição alega que vem realizando melhorias, mas que a alocação de recursos para reformas mais importantes depende do governo federal, atualmente em período de troca de gestão. De acordo com a casa de saúde, a direção não pode se comprometer com um plano de investimento passível de ser revisto pelos sucessores.
