A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras acionou, nesta segunda-feira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, contra a indicação de Caio Paes de Andrade como presidente da estatal. O Conselho de Administração deu aval à indicação de Andrade para a presidência da Petrobras. Na votação, o executivo teve sete votos favoráveis ao seu nome e três contrários. A expectativa é que o novo comandante da estatal tome posse do cargo nesta semana.
A ilegalidade da capacitação de Andrade, segundo a associação, fere dois requisitos previstos no ordenamento jurídico: experiência profissional e formação acadêmica. “O senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, dizem os minoritários na ação.
Os petroleiros advertem para eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa e aos interesses dos acionistas usando como base o artigo 17 da Lei das Estatais. De acordo com esse trecho, para assumir a chefia da estatal, o profissional deve ter experiência de 10 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economista mista e ter formação acadêmica compatível com o cargo.
Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Universidade Harvard e mestre em administração de empresas pela Universidade Duke.
À CVM, a associação pede que seja analisada, mediante processo administrativo, a nomeação de Andrade, que sejam identificadas eventuais irregularidades e adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações na estatal.
Caio Paes de Andrade
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira a indicação de Caio Mário Paes de Andrade para a presidência da companhia. Na votação, que ocorreu em sessão extraordinária, Paes de Andrade recebeu o aval para comandar a estatal com os votos favoráveis de sete conselheiros. Outros três foram contra a nomeação dele.
Paes de Andrade vai ser quarto presidente da Petrobras na gestão de Jair Bolsonaro (PL) – sem contar o interino Fernando Borges. Antes dele, comandaram a empresa José Mauro Ferreira Coelho, Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco. Todos deixaram o posto em razão de reajustes de preço dos combustíveis.
Bolsonaro critica de forma recorrente a política de preços da Petrobras, que adota o modelo Preço de Paridade Internacional, fazendo com que o preço de gasolina, etanol e diesel acompanhe a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
