Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Legislativo informou ter destinado mais de R$ 537 milhões por meio das emendas de relator. Do total, R$ 180 milhões foram indicados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e R$ 357 milhões pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
As verbas foram citadas em ofícios enviados à Corte na noite dessa segunda-feira. Os repasses são geralmente usados para abastecer redutos eleitorais – nos casos de Lira e Pacheco, Alagoas e Minas Gerais, respectivamente.
As emendas também foram distribuídas por governistas às vésperas de votações importantes no Congresso — a oposição argumenta que isso funciona como uma “moeda de troca”. Individualmente, um parlamentar pode enviar cerca R$ 18 milhões anualmente para os municípios.
As manifestações, contendo os repasses e os lugares beneficiados pelos parlamentar, eram esperadas para 17 de março. Na época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que a ministra do STF Rosa Weber negou. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
Como justificativa, o Congresso declarou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que haviam usado o orçamento secreto. Com isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu a cada parlamentar uma declaração se havia solicitado e obtido esses repasses.
De acordo com os documentos enviados na segunda-feira pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Não foram todos, contudo, que usaram as emendas de relator. Alguns deles disseram que ou não foram contemplados ou preferiram não utilizar o dinheiro.
O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube ao Congresso “apenas encaminhar todo o montante da documentação” ao Supremo.
Lira defendeu a utilização das chamadas emendas de relator e criticou quem chama esses recursos de orçamento secreto. Segundo ele, as verbas equivalem a menos de 1% do total do Orçamento da União e não há motivo para que sejam tratados como um problema tão sério.
“Nós estamos discutindo 0,03% do Orçamento brasileiro. R$ 16,5 bilhões [valor das emendas de relator para 2022] do Orçamento do relator-geral, que viviam escondidos até 2019, nós aclaramos. E esse aclaramento gerou versões de que isso é um desmando. Toda lei tem a necessidade de ser aperfeiçoada, e nós estamos aprimorando e aperfeiçoando”, comentou Lira durante uma conferência em Nova York nesta terça-feira.
O R7 buscou Lira para comentar os repasses feitos com as emendas secretas, mas não obteve retorno. Já Pacheco, em nota, disse que o critério das transferências se baseou na análise das demandas dos municípios mineiros.
“Objetivamente, o critério foi a análise das demandas dos municípios. Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam. Com relação ao montante, em 2020 não fiz apoiamentos. Já em 2021, alguns apoiamentos puderam ser atendidos, outros não”, argumentou o senador mineiro.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu que realizou negociações com o centrão, bloco de partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional, e afirmou que as emendas secretas, alvo de questionamentos por falta de transparência, ajudaram a “acalmar” o parlamento.
“O que eles querem, no final das contas, é mandar recurso para sua cidade. Não tenho nada a ver com isso”, afirmou.
