A juíza Adriana Rosa Morozini, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou liminarmente, nessa quarta-feira (6), que o Governo do Estado assuma a gestão do Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Canoas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que investiga um suposto esquema de desvios na casa de saúde.
Com isso, os dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI), que geria o espaço desde janeiro, foram afastados. O HPS da cidade ficará nas mãos do Estado por 120 dias – período que é prorrogável até que haja condições da gestão do hospital ser retomada pelo Poder Público ou repassada a terceiros por meio de um novo processo seletivo.
A Justiça garantiu, ainda, que a estrutura de recursos humanos e equipamentos vinculados à ACENI permanecerão em uso, em um primeiro momento, para garantir a continuidade dos serviços. Outros contratos, como o de fornecimento de refeições e serviços de limpeza, também devem ser mantidos.
Relembre o caso
A Procuradoria da Função Penal Originária e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), do Ministério Público, investigam uma série de irregularidades que teriam sido praticadas pela prefeitura de Canoas. Dentre elas, a contratação da organização social que gere o hospital, com dispensa de licitação.
O prefeito Jairo Jorge (PSD) foi afastado do cargo após uma operação, deflagrada no dia 31 de março, assim como os secretários de Saúde e Planejamento e Gestão do município, um assessor do gabinete e dois servidores do Executivo. A força-tarefa cumpriu 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas.
