O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja fixada uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira não vai ser cumprida enquanto o parlamentar estiver dentro do plenário da Casa.
A fala dele ocorreu após uma equipe da Polícia Federal chegar ao Congresso para dar cumprimento ao despacho do magistrado.
“Tenho certeza de que nenhuma autorização será dada para que se entre no plenário da Câmara. O Daniel Silveira me perguntou se seria pautada a cautelar e eu disse que não conversei nada com o presidente Arthur Lira sobre isso. O plenário da Câmara é posição inviolável. Enquanto estiver tendo sessão e o deputado estiver dentro do plenário, não será cumprida nenhuma decisão”, afirmou Ramos.
Moraes determinou que Daniel fique impedido de circular fora de Petrópolis, onde ele mora, no Rio de Janeiro, e Brasília, para exercício da atividade parlamentar. A Secretaria de Administração Penitenciária informou ao Supremo que recebeu a ordem e que vai dar cumprimento à decisão.
O deputado dormiu nas dependências da Câmara e se recusa a colocar o equipamento. Em pedido enviado ao Supremo, por meio dos advogados, Daniel Silveira alega que as medidas adotadas impedem o exercício da atividade legislativa. Nessa terça-feira, a Polícia Federal procurou por ele no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, mas o deputado já havia decolado para a capital federal.
