O deputado Ruy Irigaray (PSL) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) para evitar que haja a votação em plenário da Assembleia Legislativa do projeto de resolução que recomenda a cassação do deputado. O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa foi escolhido o relator.
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Contituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório favorável à cassação do deputado. Após as denúncias, no início de 2021, foi instalada na Casa uma subcomissão processante que investigou as denúncias contra Irigaray. O parlamentar era acusado por ex-assessoras de utilizar funcionários de cargos comissionados (CCs) fora das funções a que haviam sido contratados; pela prática de “rachadinha”; e pelo uso de perfis para disseminação de conteúdos falsos sobre os opositores. A subcomissão considerou procedente o desvio de função dos servidores, mas descartou as outras duas acusações, por falta de provas suficientes.
O deputado, porém, nega as acusações e se diz alvo de ataques de adversários políticos.
Recentemente, parlamentares cobraram celeridade na votação da resolução que prevê a cassação do deputado. Ainda sem data prevista para ocorrer, é possível que a votação do projeto ocorra ainda em março. Para perder o mandato, é preciso que ele receba os votos de 2/3 dos deputados (36 votos).
