Em discurso para uma plateia formada por empresários, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira, que o governo federal enfrentou uma “batalha” com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina, documento que comprova a imunização contra a Covid-19 e é exigido para entrar na União Europeia e em diversos países.
A disputa em torno da obrigatoriedade do documento põe o governo brasileiro na contramão da maioria das economias desenvolvidas e mesmo dos governos locais. O passaporte da vacina já é adotado em ao menos 20 capitais brasileiras para a entrada em eventos, como casas noturnas, por exemplo.
“Enfrentamos uma batalha esta semana, com o nosso prezado advogado-geral da União, onde um ministro do Supremo dando liminar que não estava de acordo com o ordenamento constitucional. O nosso prezado advogado-geral da União soube contra-argumentar, entrar com recurso e chegamos naquilo que é lógico. A vacina, quem quiser tomar, toma. Quem não quer, é um direito dele. Isso se chama liberdade”, disse Bolsonaro, acrescentando ter “liberdade para comandar o país”.
A maioria dos ministros do STF votou para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a cobrança de certificado de vacinação de quem tenta entrar no Brasil. Em julgamento no plenário virtual, os magistrados entenderam que a quarentena de cinco dias, implantada pelo governo federal, não é suficiente para impedir o avanço da pandemia de Covid-19 no país.
