Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira, o reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. O texto original, que recebeu 47 a favor e 2 contrários, previa um correção de 2,73%, equivalente a 50% do INPC nacional de 2020, a partir de 1° de fevereiro de 2021. O plenário aprovou, no entanto, uma emenda de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), resultante de um acordo com as entidades produtivas, prevê reajuste de 5,53% retroativos a outubro, percentual que equivale a 100% da variação do INPC nacional no ano de 2020. Com isso, o mínimo regional fica em R$ 1.305,56, para as categorias na primeira faixa, e em R$ $ 1.654,50 para a faixa mais elevada.
Ainda nesta terça, os parlamentares aprovaram outras cinco proposições, de autoria do Executivo, que vinham trancando a pauta. Entre as matérias aprovadas. uma delas cria o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, que busca melhorar e simplificar o ambiente de negócios no RS. Outra autoriza o Executivo estadual a abrir crédito especial no orçamento do Estado. O projeto trata, especificamente, do Programa Pavimenta RS, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que busca ações de melhoria na infraestrutura urbana, rodoviária e rural nos municípios gaúchos. Outras propostas aprovadas preveem a transferência da rodovia ERS-211 ao município de Campinas do Sul e a doação de imóveis para o município de Lajeado.
Conselho Estadual de Cultura
Uma quinta proposição, também aprovada hoje, trata sobre mudanças no Conselho Estadual de Cultura. O texto gerou discussões em plenário, principalmente por parte dos deputados da oposição, que queriam mais tempo para discutir a matéria.
Sete emendas foram apresentadas ao projeto, uma pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e as demais pelo deputado Pepe Vargas (PT). Apenas a emenda Antunes acabou sendo votada em função da aprovação de um requerimento de preferência. De acordo com o texto, os conselheiros e suplentes terão mandato de dois anos, ficando vedadas a recondução e as reeleições consecutivas no cargo.
Outras votações
Em seguida, o plenário aprovou uma proposta da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais, em cinco municipios gaúchos.
Para as sessões da semana que vem, já entraram na Ordem do Dia 12 projetos, além de outras 26 matérias, de autoria de parlamentares e do Poder Judiciário, que os deputados não conseguiram apreciar hoje. Entre as matérias previstas para a semana que vem, o projeto de regionalização do saneamento; o plano de carreira da Brigada Militar; e o reajuste do piso do Magistério.
A sessão desta terça era a antepenúltima do ano. Com o objetivo de vencer as demais pautas antes do recesso parlamentar do dia 23 de dezembro, serão realizadas duas sessões na semana que vem: uma na terça e outra na quarta.
