A análise do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, esperada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve ter um pedido de vista, segundo senadores ouvidos pelo portal R7.
Uma minuta com pontos do relatório, em acordo com o governo, circulou entre as lideranças, mas sofreu críticas por parte de alguns senadores. Oficialmente, o relator ainda não protocolou o parecer. A ideia era submeter o texto à CCJ nesta semana e a plenário, na próxima, a tempo de garantir o pagamento do Auxílio Brasil, com valor de R$ 400, já em dezembro.
Conforme apurou o R7, o governo se compromete a transformar o Auxílio Brasil em programa permanente, garantir os pagamentos de precatórios da Educação por meio de abonos e usar os recursos do espaço fiscal aberto com programas sociais e gastos obrigatórios.
Mas para apoiar o texto, senadores que mantém posição contrária sentiram falta de uma garantia de que não vai haver parcelamento de precatórios, o que eles entendem como calote. Eles também querem o fim das emendas de relator e a indicação de uma fonte de recursos para o Auxílio Brasil permanente.
