Em uma nota técnica, a Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira (COF) da Câmara dos Deputados estima que a União deve acumular mais de meio trilhão de reais em precatórios não pagos até 2036. O cálculo foi feito levando em consideração o parcelamento previsto na PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. A versão mais recente das estimativas da consultoria da Câmara prevê em R$ 580 bilhões a bola de neve gerada pelo acúmulo de precatórios a pagar.
O número, entretanto, pode ser ainda maior, pois outras dívidas ainda correm na Justiça e podem ser decididas ao longo do tempo. O parcelamento do pagamento dos precatórios foi uma solução encontrada pelo governo para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, no ano de 2022. A PEC inclui uma espécie de “drible” na regra do teto de gastos, que limita quanto o governo pode gastar, e um “subteto”, que restringe o pagamento de precatórios nos próximos anos ao valor quitado em 2016 corrigido pela inflação.
Neste ano, a equipe econômica do governo alegou que os R$ 89 bilhões que a Justiça decidiu que a União deveria pagar eram um “meteoro” inesperado. Entretanto, Daniel Couri, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado que faz estudos sobre o Orçamento público, aponta que a solução encontrada pelo governo para criar um espaço fiscal impacta a vida do cidadão a médio prazo. O economista explica que os juros podem acabar subindo graças às incertezas sobre a sustentabilidade da economia do país.
“Quando você faz isso, não deixa de impactar, por exemplo, a dívida pública. Esse tipo de mudança impacta a confiança, a expectativa dos agentes [econômicos] e isso tende a resvalar nos juros cobrados sobre a dívida. Então acaba que você perde esse ganho de curto prazo por meio da maior incerteza que você gera na política fiscal. Então, é um pouco enganoso, você diz que está garantindo alguma coisa para a sociedade quando você pode estar tirando a médio prazo via uma situação fiscal ainda mais difícil”, destaca ele
O diretor do IFI explica que a AGU (Advocacia-Geral da União) é a responsável por acompanhar essas ações e fazer uma espécie de previsão. “O governo tem que acompanhar isso. Como ficou claro neste ano, isso é um risco fiscal, é uma ação que está na Justiça e que a União pode ganhar ou perder. Até na contabilidade privada, as empresas também acompanham as causas e colocam lá no balanço se há a probabilidade alta de perder uma ação trabalhista, por exemplo. Isso é levado para o balanço, a previsão de perdas. Esse acompanhamento acontece também nos entes públicos”, pontua o economista.
Couri afirma que mesmo que o valor tenha surpreendido, era possível ter um pouco mais de previsibilidade sobre o tema. “O Ministério da Economia poderia fazer um acompanhamento melhor de forma a se precaver, buscar acordos, esse tipo de coisa”, completa ele.
