O Projeto de Lei do Executivo nº 043/21, sobre mudanças nas isenções tarifárias dos ônibus em Porto Alegre, deve começar a ser discutido nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores. A expectativa do líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), é de que o projeto também possa entrar em votação na sessão plenária. O PLE chegou ao Legislativo após audiências públicas e discussões com entidades estudantis e ajustes em alguns pontos.
De acordo com a prefeitura, a atualização do projeto abrange as isenções para pessoas portadoras de HIV e também estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório, além de idosos com mais de 65 anos; estudantes, incluindo; enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, e da Brigada Militar.
Segundo Cecchin, após ajustes e discussões com entidades representativas, o governo apresentou um substitutivo. “Ao invés de fazer emendas, o Executivo acatou sugestões e transformou num substitutivo, que é o que nós vamos votar. Espero que não haja muitas emendas porque já foram atendidas, a maioria delas, durante o período de discussão, que foi longo. Não foi desgastante porque interessa a todas as partes que se faça uma coisa com muita responsabilidade”, avaliou.
O vereador destaca ainda que a previsão é de diminuição de 14 para 5 isenções. “Isso envolve os estudantes que têm pouca renda ou não têm renda, os que realmente precisam da passagem escolar. Pessoas com comorbidades, que precisam ser levadas para tratamento por familiares ou alguém que leve à consulta ou tratamento. São questões humanitárias e sociais. Temos que diferenciar quem é que paga e pode pagar daqueles que muitas vezes são obrigados a pagar sem ter condições. Estes é que nós temos que atender”, ponderou.
Conforme o projeto de isenções, protocolado na Câmara em 26 de outubro e que foi incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa.
Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem. Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem.
Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico. As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico.
