O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que teve de ceder à “pressão política” dentro do governo federal para concordar com o pagamento do Auxílio Brasil a R$ 400 até o fim de 2022.
Em um evento no Ministério da Economia, nesta quinta-feira, o ministro comentou que a pasta buscou “propostas de aperfeiçoamento do Bolsa Família”, programa que deu lugar ao Auxílio Brasil, mas sem alterar as regras fiscais da União. Guedes destacou, contudo, que esse plano perdeu “espaço político para o conceito de renda básica”.
“A Economia defendeu um Bolsa Família de R$ 300, dentro do teto. Estava tudo pronto para arremeter com o Orçamento, quando chegaram os precatórios, que causaram a primeira turbulência, e depois a pressão política por um conceito de renda básica, de que nenhuma família pode receber menos do que R$ 400. Esse foi o imperativo político que acabou invadindo o universo econômico”, comentou Guedes.
De todo modo, o ministro pontuou que, por mais pareça “oportunístico politicamente”, o conceito de renda básica não pode ser ignorado neste momento.
“Nós temos que manter a serenidade. São 210 milhões de brasileiros que dependem da nossa serenidade, da nossa maturidade, do nosso conhecimento. Não há espaço para voluntarismo, para imaturidade, para falta de reflexão”, avaliou.
Precatórios
Sobre os precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, o ministro comentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional para alterar a forma de pagamento desses passivos não representa um calote.
“O arcabouço fiscal financeiro não está sendo derrubado. Nós não estamos furando o teto. Nós estamos lutando para colocar os precatórios como a quarta despesa controlável em baixo do teto. A luta é exatamente o contrário. A luta é como controlar os incontroláveis gastos públicos”, explicou.
Há uma previsão de que o Executivo tenha de pagar cerca de R$ 90 bilhões em precatórios em 2022. A PEC, contudo, sugere um teto para o pagamento dessa dívida. Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando entrou em vigor o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios fica em, aproximadamente, R$ 40 bilhões em 2022.
