Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou nesta quarta-feira que não cabe à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias envolvendo profissionais que receitaram o chamado “kit Covid”, composto por medicamentos de eficácia questionada contra a Covid-19.
A agência recebeu, segundo ele, 38 denúncias envolvendo o kit, sendo que apenas seis são contra a operadora Prevent Senior, alvo da CPI. Conforme Rebello, a ANS recebeu 284 mil reclamações de usuários entre janeiro do ano passado e setembro deste ano, contra operadoras de planos de saúde. Dessas, 14 mil foram relacionadas à Covid-19.
“E as nossas respostas são nesse sentido que eu acabei de informar a V. Exa., no sentido de que não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina”, afirmou. De acordo com ele, o percentual de resolução dessas reclamações é de 92%.
“E, nesses casos específicos mencionados aqui por essa CPI, nós fizemos duas visitas técnicas; estamos fazendo diligências; já tem auto de infração lavrado; e, como mencionei na minha fala, foi aberto o processo para o envio da decretação, no caso da direção técnica, para que a agência possa estar diariamente na operadora, acompanhando os fluxos e, obviamente, pedindo e mandando informações para agência, caso haja alguma coisa que prejudique ou que ameace a qualidade da prestação de serviço aos beneficiários”, explicou.
