A empresa VTCLog firmou oito contratos sem licitação com o Ministério da Saúde entre 2016 e 2018. As negociações que dispensaram o certame movimentaram aproximadamente R$ 335,4 milhões. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 divulgou a informação nesta terça-feira.
À época da assinatura dos contratos, o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro facilitou a contratação da empresa ao extinguir, na estrutura da Pasta, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), órgão que tinha a função exercida atualmente pela VTCLog, de transporte e logística de insumos médicos, incluindo vacinas.
Presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reclamou da forma como o governo contratou a VTCLog e pediu que os contratos em questão sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão esclareça “qual foi a justificativa que o ministro à época deu para dispensar essa licitação”.
“Sem nós termos pandemia, sem ter nada assim extra. Até porque, agora, se tivesse um contrato sem licitação neste momento, para transportar vacina, medicamento, respiradores, era até justificável dentro do Tribunal de Contas da União. Nesse caso específico, eu não estou lembrado, em 2017 e 2018, se houve alguma coisa que justificasse quase R$ 400 milhões de dispensa de licitação”, observou o senador.
Sócio nega irregularidades
Sócio da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil prestou depoimento ao colegiado nesta terça e confirmou que os acordos foram assinados sem licitação, mas disse que “todos esses contratos têm a devida documentação legal passando pela corte de contas, o Tribunal de Contas e a Cojur, do Ministério da Saúde”.
Sobre a extinção da Cenadi, ele disse que “a decisão de extinguir foi uma decisão do governo federal”. “Isso teve consultoria junto ao IBGE, junto à Empresa de Planejamento e Logística. Então, foi feito um estudo complexo”, comentou.
Segundo Raimundo Nonato, antes de fechar os contatos com a VTCLog, o governo tentou contratar os Correios para assumir a função exercida pela Cenadi.
“O Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, uma entidade recorreu ao Tribunal de Contas da União, e, após essa intervenção do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde fez uma ampla pesquisa com várias empresas, com vários atores participantes, e, modéstia à parte, nós conseguimos continuar prestando o nosso serviço no Ministério da Saúde”, afirmou.
