O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai enviar à Casa um PL que trata da remoção de conteúdos de redes sociais. O texto será semelhante ao da MP 1068/21, que foi devolvida ao Executivo na terça-feira (14) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por ter sido considerada inconstitucional.
“Eu tenho a informação de que o governo vai mandar para esta Casa um projeto de lei com urgência constitucional tratando do assunto. Penso que esse tema será melhor esclarecido tanto na comissão especial que discute o tema [PL 2630/20, sobre fake news] quanto com a urgência constitucional que deve estar chegando nesta Casa na próxima semana”, afirmou Lira.
A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (15), durante a votação de dispositivo sobre tema semelhante no novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O Plenário da Câmara aprovou, com o voto favorável de 309 deputados e 166 contrários, uma emenda do PT para dar às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos no ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.
Rosa Weber cancela sessão
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal cancelou, nesta quarta-feira (15), a sessão que julgaria a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais.
Ao devolver a MP, Rodrigo Pacheco pontuou que “a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”.
Como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu a MP e declarou o encerramento da tramitação da matéria no Congresso Nacional, houve perda de objeto das ações diretas de inconstitucionalidade, extinguindo-se os processos sem resolução do mérito, o que acarretou o cancelamento da sessão virtual extraordinária agendada. Pacheco tinha devolvido ontem ao Planalto a MP e encerrou a tramitação no Congresso por considerar que houve interferência do presidente em assunto deliberado antes pelo Legislativo.
Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o “discurso de ódio”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
