O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), enviou ofício em caráter de urgência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para que esclareça quais as obrigações da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, em depoimento à comissão. Fux autorizou que Emanuela fique em silêncio em relação a fatos que possam incriminá-la, mas a recusa da diretora em responder questões consideradas “simples”, como a função que exercia na Precisa, irritaram os membros da CPI, que querem entender se essa situação pode ser enquadrada como um crime.
Diante disso, a comissão suspendeu o depoimento, nessa manhã. A oitiva só deve ser retomada após uma resposta de Fux. Por isso, os senadores ainda não sabem se vai ser possível reiniciar o interrogatório ainda hoje. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Para a CPI, a diretora da Precisa ganhou o direito de ficar em silêncio apenas se questionada sobre fatos que possam eventualmente incriminá-la, mas não pode apelar à decisão de Fux em todas as perguntas feitas a ela.
No ofício ao presidente do STF, Aziz questiona se Emanuela não incorre no crime de se negar ou calar a verdade, como testemunha, perante a CPI.
Ao recorrer ao STF, o principal argumento da defesa de Emanuela é o de que os termos do requerimento de convocação da diretora da Precisa dão a entender que ela pode passar da condição de testemunha à de “investigada”.
A CPI da Covid sustentou que a oitiva de Emanuela é necessária para esclarecer os detalhes da negociação de compra da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa, e que entrou na mira da comissão.
O governo Bolsonaro fechou a aquisição do imunizante por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.
