A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos responsável por autorizar a importação da vacina indiana Covaxin, negou nesta terça-feira (6) à CPI da Covid que tenha sido negociado pagamento antecipado pela vacina Covaxin.
O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
A servidora foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. O pedido de pagamento antecipado seria um dos pontos questionáveis da negociação, segundo o deputado.
A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que se faria um pagamento antecipado. A cláusula [prevista no contrato] é muito expressa no que diz respeito à entrega do produto, onde diz que o pagamento só seria feito após o a entrega e aprovação integral pela anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu”, disse.
Os irmãos Miranda apontaram ainda outras possíveis irregularidades na compra. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos.
Regina Célia afirmou nesta terça que aprovou a redução do número de doses da primeira parcela – 3 milhões, em vez das 4 milhões negociadas inicialmente. A mudança ocorreu à pedido da empresa por restrições sanitárias na Índia, segundo a servidora. O pagamento, no entanto, seria feito considerando apenas as 3 milhões, segundo a servidora. O contrato prevê uma entrega global de 20 milhões de doses.
Regina Célia conta ainda que não aprovou o pagamento à empresa Madison, com sede em Singapura, que apareceu na nota fiscal da primeira remessa.
O deputado Luis Miranda afirma que relatou o caso ao presidente Jair Bolsonaro, em março. Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que a negociação era “coisa” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e do grupo de parlamentares conhecido como Centrão.
Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje.
