Por 24 votos favoráveis e 12 contrários, os vereadores de Porto Alegre aprovaram em segundo turno, nesta segunda-feira, a Reforma da Previdência municipal. Considerada essencial pelo governo Sebastião Melo, além do projeto base, uma emenda e uma subemenda também foram aprovadas, por 26 a 10, suavizando os efeitos de transição para a aposentadoria.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica da Capital, a proposta teve de ser aprovada, em dois turnos, com um apoio mínimo de 24 dos 36 parlamentares. Na votação em primeiro turno, realizada em 23 de junho, o placar havia sido de 24 votos a favor e 11 contra.
O projeto de Reforma
Entre outras medidas, a proposta da Prefeitura busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Os parâmetros de transição das alíquotas – hoje, fixadas em 14% – ainda não foram definidos, e serão enviados à Câmara em um segundo momento.
O que disse Melo
Ao comemorar a aprovação da reforma em segundo turno, o prefeito Sebastião Melo garantiu que vai substituir o projeto que altera as alíquotas atualmente em tramitação por outra proposta.
Dessa forma, a contribuição, em vez de ser a máxima, vai permanecer com o valor mínimo de 14 por cento. Melo reiterou que vai cumprir, rigorosamente, com o que foi acordado.
