Após uma requisição do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o governo federal justificou as violações de medidas restritivas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia.
O ministro havia dado cinco dias para o governo se manifestar em uma ação movida pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a seguir as recomendações sobre uso de máscara e distanciamento social. O partido sustenta que o presidente age em flagrante desvio de finalidade ao descumprir orientações da própria administração pública federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.
Em 15 páginas, o governo garante ter adotado diversas ações para enfrentamento da Covid-19 e defende ser dispensável qualquer ordem judicial que se sobreponha aos decretos vigentes. “A adoção de medidas pelo Governo Federal, capitaneadas pelo Chefe do Poder Executivo Federal, têm por escopo combater o novo coronavírus, o que, por si só, afasta a alegação de irresponsabilidade imputada ao Presidente da República quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia”, cita um trecho do documento.
Um levantamento publicado em março pelo jornal O Estado de S.Paulo, mostrou que, desde o início da pandemia, o presidente promoveu pelo menos 41 cerimônias com aglomeração no Palácio do Planalto. Nos eventos públicos, Bolsonaro apareceu sem máscara de proteção, item indispensável para evitar a contaminação em massa. No mês passado, em viagem ao Maranhão, ele chegou a ser multado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) por descumprir as medidas sanitárias em vigor para o enfrentamento da pandemia.
