A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira a abertura de inquérito contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR), encaminhado em 31 de maio. O órgão acusa Salles de ter atrapalhado a investigação de madeireiros enquadrados na maior apreensão de madeira ilegal da história da Polícia Federal (PF).
De acordo com a decisão, Salles deve ser investigado por advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A ministra Cármen Lúcia fixou, ainda, o prazo de 30 dias para o cumprimento das diligências e finalização das investigações.
Presidente do Ibama
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afastado do cargo por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 19 de maio, está no grupo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente que tiveram afastamento preventivo decretado pelo magistrado, em decorrência da operação Akuanduba.
A PGR não pediu investigação contra o ex-presidente do Ibama até o momento. Cármen Lúcia, contudo, aponta que “embora tal omissão não comprometa o exame e a decisão quanto aos demais noticiados, é certo que há de haver encaminhamento quanto a Eduardo Bin”. Por isso, a ministra do STF oficiou à PGR para que se manifeste sobre a condição do ex-servidor.
Operação da PF
No dia 19. a PF cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Pará. A operação, batizada de Akuanduba, mirou funcionários da administração pública acusados de facilitar a exportação ilegal de madeira e visou apurar crimes contra a administração pública praticados por servidores e empresários do ramo madeireiro.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente.
