A votação do projeto da reforma da previdência dos servidores municipais de Porto Alegre entrou em “stand bye” na Câmara Municipal. A definição é usada pelo líder do governo na Casa, vereador Idenir Cecchin (MDB).
A proposta deixou de ser prioridade na segunda-feira, quando a base do governo não conseguiu os 24 votos suficientes para a aprovar o texto. Desde então, a estratégia passou a ser outra: centrar esforços para que o plenário aprove, como alternativa, um projeto de Lei Complementar, protocolado também no início da semana, que necessita de maioria simples (19 votos) para a aprovação.
Diferente da proposta de emenda à lei orgânica, que não previa aumento de alíquotas, o projeto aplica o teto máximo permitido, de 14% a 22% de contribuição, e não só para servidores ativos, como também para os inativos e pensionistas do município.
Além disso, o cálculo dos proventos, na lei complementar, leva em conta 100% das contribuições, diferente de uma subemenda protocolada à reforma da previdência, que considera 90% das melhores contribuições. Nesse contexto, de acordo com a prefeitura, todos os servidores que ingressaram a partir de 2003, em torno de 7,6 mil, podem ser atingidos caso a Lei Complementar seja aprovada. O texto pode, ainda, propor regras mais duras de transição em relação ao que previa a reforma.
“Não temos mais pressa para a votar a reforma da previdência. A necessidade [de articulação], agora, está com os vereadores contrários a proposta, que terão de fazer uma escolha entre votar a reforma ou a projeto de Lei Complementar que altera as alíquotas”, afirmou Cecchin.
Antes de ir a votação, o projeto de Lei Complementar ainda precisa passar pelos trâmites internos da Casa, além de uma audiência pública, marcada para 29 de junho.
A intenção do Executivo é que a Lei Complementar seja votada antes do recesso parlamentar, previsto para a metade de julho.
Contraponto
Com relação à reforma da previdência, o vereador Jonas Reis (PT) disse que a oposição vai seguir dialogando com os servidores municipais, em maioria contrários à proposta do Executivo. O parlamentar também destacou estar tranquilo a respeito do projeto de Lei Complementar, já que, se aprovada, a proposta “deve sofrer uma série de ações judiciais, já que, antes de discutir alíquotas, devem ser discutidas as questões envolvendo as idades”.
Reforma da previdência
O projeto busca equiparar a idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos funcionários públicos que ingressarem no município às regras aprovadas nos níveis estadual e federal. Com isso, a idade mínima para a aposentadoria dos servidores de Porto Alegre também passa a ser de 65 anos para os homens, e 62 anos para as mulheres.
A matéria também fixa em 25 anos o tempo mínimo de contribuição com o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e altera o cálculos dos proventos, mas sem atingir os aposentados e pensionistas – mais de 15,6 pessoas, atualmente.
A aprovação da reforma da previdência é considerada fundamental pela prefeitura, uma vez que são gastos R$ 3,5 milhões por dia para manter o sistema vigente. Ainda segundo o município, o texto propõe uma redução imediata no custo financeiro de R$ 150 milhões, já no primeiro ano.
