A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a versão final do projeto que prorroga o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de julho. O texto teve de ser analisado novamente após uma emenda do Senado acrescentar o limite para dezembro de 2021 nas parcelas de eventuais impostos a pagar das declarações. Agora a proposta aguarda sanção presidencial.
A alteração ocorreu a pedido do governo federal. Conforme análise, em caso de extensão ainda maior das parcelas, o risco era de perda de arrecadação em até R$ 13 bilhões no Orçamento deste ano.
A matéria contou com parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). Segundo o texto, o imposto a pagar pode ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia vai ter apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar, obedecendo ao limite estipulado em emenda.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, se deu por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo.
