Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs diversas medidas caso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixe a prisão. O parlamentar está detido desde a noite dessa terça-feira por ameaças aos ministros da Suprema Corte e defesa do AI-5.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugere para que seja determinado o distanciamento de Silveira das instalações do STF, “considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros em vídeo gravado por ele próprio”.
Diante da “necessidade de garantir a ordem pública e a regularidade da instrução penal”, o vice-PGR determina a expedição de mandado de monitoramento, com o uso de tornolezeira eletrônica.
Recomenda-se também a fixação do piso de valor, “a título de reparação dos danos provocados à administração da Justiça pelos crimes praticados”, assim como requer que sejam juntadas certidões de distribuição de ações e execuções penais e de antecedentes criminais do deputado.
Após ordem expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o parlamentar recebeu voz de prisão, nessa terça-feira, em razão de ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar. O plenário da Suprema Corte confirmou nesta quarta-feira, por unanimidade, a decisão de Moraes.
A PGR protocolou, às 17h01min desta quarta, a denúncia contra o deputado federal junto ao STF por três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional).
