Faltando 80 dias para o encerramento da Operação Verde Brasil 2, de combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as linhas gerais do Plano Amazônia 21/22. A partir de 30 de abril, o plano deve substituir a operação coordenada pelo Ministério da Defesa desde maio do ano passado.
Há ao menos dois meses o Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). No dia 28 de janeiro, a proposta pautou a reunião preparatória que o conselho presidido por Mourão realizou em Brasília.
Hoje, durante uma nova reunião do conselho, Mourão detalhou os quatro eixos de atuação do Plano Amazônia. Entre eles, a concentração de esforços em regiões onde os crimes ambientais são mais comuns. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, declarou Mourão a jornalistas, após o fim da reunião.
O vice-presidente não informou quais são os 11 municípios, mas revelou que sete deles são do Pará; um de Rondônia; dois do Amazonas e um do Mato Grosso. “Concentrando nossos esforços nesta região, teremos condições de obter uma redução significativa dos crimes ambientais”, comentou Mourão, acrescentando que as 11 cidades prioritárias são próximas a rodovias e áreas com população expressiva. “Já as demais áreas da Amazônia nós podemos fiscalizar com menos gente”. De acordo com ele, nesses locais, “só se chega de barco ou avião.”
O Plano Amazônia 21/22 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exige o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isto porque, com o fim da Operação Verde Brasil 2, parte dos militares das Forças Armadas que há quase um ano vêm apoiando a ação fiscalizatória deixa de atuar no combate sistemático ao desmatamento.
De acordo com Mourão, uma das alternativas em análise para suprir essa mão de obra é autorizar os próprios órgãos de controle ambiental e de segurança pública a contratarem pessoal temporário, o que precisa ser aprovado pela área econômica do governo federal.
“Óbvio que estamos nos lembrando que vivemos um momento extremamente difícil na questão fiscal”, frisou Mourão, sugerindo a possibilidade de que doações financeiras de outros países ou mesmo de empresas e investidores possam ajudar a custear ações como essas. “Não temos ainda sequer o Orçamento aprovado”, disse. “Mas a questão da contratação de temporários vai ser estudada também pelos ministérios, que podem chegar à conclusão de que, com o pessoal de que já dispõe, há condições de cumprir sua tarefa”, completou.
Segundo Mourão, a Operação Verde Brasil já custou cerca de R$ 410 milhões aos cofres públicos. “Não é uma operação extremamente cara”, disse o vice-presidente. Segundo ele, o risco de a região ficar desprotegida com a desmobilização de parte do efetivo das Forças Armadas é pequeno, já que cada ministério vai ter tempo para se preparar. A definição de que o prazo final é 30 de abril é conhecida desde meados de novembro, quando o governo federal prorrogou a participação dos militares.
