A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o “inquérito das rachadinhas”. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De um lado, a defesa questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema, e colocou o senador do centro das investigações. Segundo os advogados, houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.
Do outro, os advogados pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Em junho, o Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o senador tem direito a foro especial e transferiu o caso para o segundo grau.
Há ainda um habeas corpus que questiona a ordem do juiz para a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. A defesa alega que a decisão foi mal fundamentada.
Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos – inclusive a própria denúncia.
O julgamento terá participação do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.
