O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Casa Civil, Braga Netto, que articule ações complementares de apoio aos Estados e ao Distrito Federal que precisarem de ajuda no combate à Covid-19. A decisão vem depois de quase um ano de pandemia marcado por ataques de Bolsonaro aos governos locais por causa das políticas de isolamento social e depois de seu governo ser cobrado judicialmente pela omissão ou lentidão no caso do colapso do sistema de saúde de Manaus.
A ordem de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (8), e trata-se de um reforço às ações do Ministério da Saúde, que acumula problemas de gestão ao longo da crise sanitária, como o atraso nas negociações para a compra de vacinas e a situação envolvendo Manaus.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) para responder por que demorou a ajudar Manaus – no auge da crise, a capital do Amazonas registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio hospitalar.
A tarefa de atender aos Estados que pedirem auxílio foi atribuída a Braga Netto porque desde março o general foi escalado para gerir um comitê do Planalto para supervisionar e monitorar os impactos da pandemia no País. O grupo é formado por todos os ministros de Bolsonaro, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a liderança de Braga Netto.
No despacho, Bolsonaro determina “ao Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19, instituído pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que, sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.
O ato deve abrir um canal de diálogo dos Estados com o Planalto. Desde o início da pandemia, Bolsonaro se coloca em posição de enfrentamento aos governadores e prefeitos, responsáveis, segundo o presidente, pelas medidas que fizeram a economia parar, como a decretação de quarentenas e o fechamento do comércio, iniciativas condenadas por ele. Além disso, Bolsonaro alega que o Supremo Tribunal Federal tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios.
No entanto, o discurso de Bolsonaro está errado. Na verdade, o plenário da Corte decidiu no início da pandemia que União, Estados, municípios e o DF têm “competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da Covid-19. Ou seja, a responsabilidade pela proteção da população brasileira é de todos. Até agora, o Brasil registra mais de 231 mil mortes pelo novo coronavírus e mais de 9,5 milhões de pessoas contaminadas pela doença.
