Uma forma rápida, simples e segura de denunciar os crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher é registrar a ocorrência pela internet. A Delegacia Online é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil gaúcha onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia de polícia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
A juíza-corregedora Gioconda Fianco Pitt, que coordena a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, ressaltou que a ferramenta é uma importante aliada, em tempos de pandemia. “O serviço está facilitando o acesso à vítima à busca de justiça, bem como a romper com o ciclo de violência que, infelizmente, se intensificou durante a pandemia da Covid-19, já que as relações familiares tornaram-se mais acirradas”, acrescentou.
“É um serviço que confere uma maior praticidade na obtenção de medidas protetivas de urgência que serão encaminhadas de forma rápida ao Poder Judiciário. Certamente é uma inovação e um serviço essencial que deve perdurar e tem se mostrado eficiente no enfrentamento à violência doméstica”, explicou a magistrada. A Polícia Civil também criou uma cartilha através da qual orienta as mulheres a efetuarem o registro, através deste link.
Pelo sétimo mês consecutivo, o Rio Grande do Sul teve menos mulheres assassinadas por motivos de gênero do que em igual período do ano passado. O número de feminicídios em novembro passou de 11, em 2019, para cinco – queda de 55% e o menor total para o intervalo desde 2013, quando houve duas vítimas. Os dados fazem parte dos indicadores criminais da Secretaria da Segurança Pública. Em 2019, foram 90 feminicídios nos 11 meses a partir de janeiro. Neste ano, a soma reduziu para 72, redução de 20%, para o menor total no período desde 2014, que teve 67 assassinatos motivados pelo gênero das vítimas.
Em 2020, segundo a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) da Polícia Civil, as 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) do Estado remeteram mais de 34 mil procedimentos de violência doméstica ao Poder Judiciário e efetuaram mais de 500 prisões de agressores. Pelas Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar, além da ampliação em 135% no número de municípios atendidos – de 46, no início de 2019, para os atuais 108 -, foram realizadas até o final do mês de novembro 39.654 visitas a mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, resultando em 144 prisões de agressores por descumprimento da ordem se manterem afastados.
