Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, deflagrada na manhã desta quinta-feira, ordenou o afastamento, por 30 dias, do atual prefeito de Imbé, Pierre Emerim. Além dele, a ofensiva cumpre mandados judiciais de afastamento de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação e Regulação Fundiária, de diretor de Licitações, de secretário adjunto de Obras e de assessor jurídico da Prefeitura.
A operação, realizada por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpre também 23 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo Municipal de Imbé, residências dos investigados e empresas. Os mandados, determinados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho, estão sendo cumpridos também nos municípios de Tramandaí, Osório e Araranguá/SC.
A operação denominada “Afinidade” é uma alusão aos laços de parentesco e amizade entre o prefeito e empresários favorecidos com contratações de prestação de serviços de locação de máquinas e caminhões, serviços de varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outras.
A investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, cuja finalidade consistia no direcionamento de certames públicos visando o favorecimento de empresários locais e de familiares que operam, supostamente, por meio de “laranjas”. Há fortes suspeitas acerca do pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos no esquema criminoso, com consequente desvio de dinheiro público.
De acordo com o promotor do Ministério Público, Antonio Képes, o pedido cautelar de afastamento do chefe do Executivo foi necessário para se evitar a consumação de novos delitos que estavam na iminência de ocorrer nos últimos meses de seu mandato – renovação ilegal de contratos –, com efeitos danosos à população e à administração do próximo prefeito eleito, bem como para garantir o prosseguimento das investigações sem interferência direta na prova. A investigação deu conta de fortes evidências de crime de organização criminosa, crimes de responsabilidade, crimes contra a administração (corrupção ativa e passiva) e crimes licitatórios.
Da mesma forma, foi decretada, cautelarmente, a suspensão dos contratos administrativos das três empresas investigadas em curso com o Município de Imbé, bem como a proibição dos empresários de realizar novos contratos a administração municipal, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas físicas ou jurídicas, e de comparecer nas dependências do executivo municipal.
Nota oficial da Prefeitura de Imbé
No dia de hoje, 05/11/2020, a Prefeitura de Imbé foi surpreendida por uma operação liderada pelo Ministério Público, que, de forma açodada e midiática, promoveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão e afastamento de agentes políticos e servidores municipais.
O Executivo Municipal, embora seja favorável a todo ato de proteção ao erário público e a apuração de fatos eventualmente suspeitos, repudia esta operação uma vez que desde o início sempre contribuiu com as investigações. Cabe lembrar que o próprio prefeito Pierre Emerim foi pessoalmente ao Ministério Público, em 2017, solicitar a investigação de fatos denunciados – e nunca comprovados, numa clara demonstração de segurança quanto a licitude dos atos praticados a frente da Prefeitura.
Ainda não tivemos acesso aos autos do processo e o pouco que se teve conhecimento foi através da matéria produzida pelo Ministério Público e distribuída para os órgãos de imprensa antes mesmo do desenrolar dos fatos.
Todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir a normalidade da prestação de serviços públicos a nossa população.
