A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 48 horas para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicar a extinção de duas resoluções em vigor, desde 2002, delimitando Áreas de Preservação Permanente (APPs) em manguezais e restingas do litoral brasileiro.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas”, escreveu Rosa.
Na determinação, a ministra cobra urgência para que a decisão seja encaminhada ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para que o prazo “seja devidamente observado”.
A manifestação surge diante do questionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre as decisões aprovadas pela última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro.
As alterações também foram questionadas pela Rede Sustentabilidade e são analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que estuda a constitucionalidade do caso. A oposição vê risco de especulação imobiliária em faixas de vegetação litorânea e ocupação indevida e áreas de mangues para produção de camarão.
A decisão do Conama permanece suspensa por determinação da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Em decisão publicada na terça, a juíza disse, ao atender uma ação popular, ver “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
