A Procuradoria da Câmara de Porto Alegre ingressou, na tarde desta quinta-feira, com um agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça, para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a tramitação do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Por sorteio, o recurso vai ser examinado pelo presidente da 4ª Câmara Cível do TJ, desembargador Alexandre Mussoi Moreira.
A liminar, concedida na terça-feira passada, suspendeu as atividades da Comissão Processante, responsável pela apuração das denúncias, referentes a gastos com publicidade com verbas do Fundo Municipal da Saúde. Desde a notificação do processo, em 11 de agosto, a Câmara passou a ter 90 dias para concluir o julgamento. Com a liminar, o cronograma ficou suspenso.
Nesta semana, o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (Dem), reagiu, em nota, à decisão que suspendeu o processo. O vereador disse ter sentido um “misto de indignação e estupefação” e negou que o trabalho do Legislativo tenha sido parcial. “Mas quero dizer a todos, honestamente e de coração aberto, que não acho que tenha errado em nenhum momento”, considerou.
O embate jurídico gerou manifestações entre os vereadores. Para Roberto Robaina (PSol) as medidas do processo “são todas legais e garantem amplo direito de defesa e debate público”. Mauro Zacher (PDT) disse que o processo é transparente e criticou a atitude do prefeito. Ao rebater, Moisés Barboza (PSDB) afirmou que os ataques fazem parte de um discurso “montado, conforme a necessidade do momento da eleição”.
